COMENTÁRIOS A DECISÕES INCONSTITUCIONAIS DO STF - 2023

A avalanche de decisões arbitrárias proferidas por um Tribunal da República, que, em princípio, deveria zelar pela Constituição Federal, produziu na última década uma acentuada instabilidade política, social e, acima de tudo, jurídica, o que motivou-me a produzir o presente trabalho. Mas, além da motivação para tanto e da minuciosa investigação, esta obra exigiu-me mais: a coragem para tecer considerações críticas acerca de decisões inconstitucionais de nossa própria Corte Suprema, sabedor de que, em razão de recentes acontecimentos, eu mesmo poderia ser alvo de persecução penal, fruto da ditadura de um Tribunal que, sob o falso pretexto de “defender o Estado Democrático de Direito contra ditaduras”, passou a censurar e prender, sistematicamente, os críticos de suas decisões, criminalizando a opinião mediante atos arbitrários e inconstitucionais, estes sim, genuinamente ditatoriais.

Apesar desses aspectos políticos e ideológicos, procurei imprimir à obra a cientificidade indispensável ao examinar algumas recentes decisões do STF, procurando jamais encampar comentários superficiais que, via de regra, norteiam a cobertura jornalística; nesta linha de raciocínio, defendi, inclusive, o acerto de algumas decisões e votos vencidos da mesma Corte, ordinariamente tachados de “absurdos” pela turba insensata.

Acredito ser esta a melhor metodologia, sobretudo para manter a neutralidade da análise, mesmo porque, ao menos no plano abstrato, acredito que ainda vivemos num País que protege a liberdade de expressão e veda a censura, seja esta administrativa ou judicial.

Referida metodologia é descrita com maiores detalhes na introdução da obra, juntamente com algumas considerações sobre o Positivismo Jurídico, Neoconstitucionalismo e o ativismo judicial, e, considerando-se a relevância dos temas enfrentados, os quais excedem o âmbito estritamente jurídico, houve certo esforço para evitar o famigerado “juridiquês”, possibilitando assim a compreensão de minhas ideias pelo maior número possível de pessoas. Cada um dos cinco Capítulos foi dedicado ao exame de uma decisão proferida pelo STF na última década, a saber: I- Criminalização da homofobia: o princípio lacrador como fundamento de pseudotipo penal; II- Interferência do STF nas
nomeações do presidente da República e a divisão constitucional de competências; III- Levantamento do sigilo de reuniões presidenciais e o princípio da publicidade da Administração Pública; IV- Investigação de fake news, de ofício, pelo STF: liberdade de expressão e sistema acusatório; e V- Prisão de parlamentares federais fora das hipóteses de flagrante por crime inafiançável.

Ao Final da obra, foram apontados possíveis mecanismos, dentro do Estado Democrático de Direito, destinados ao combate de decisões inconstitucionais emanadas do próprio STF, visando restabelecer a ordem constitucional.

Longe de autointitular-me “dono da verdade” ou “senhor da razão”, pretendo, com esta obra, apenas proporcionar uma melhor compreensão e um debate crítico sobre o atual papel de nossa Corte Suprema, propondo alternativas para as hipóteses em que ela mesma desvirtua a sua missão constitucional, na medida em que a Carta Magna deve estar sempre acima das instituições e de seus respectivos integrantes.

Uma ótima leitura a todos!

Thales Ferri Schoedl
Inverno de 2022.

Prefácio: José Cretella Neto