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AcabamentoSinopse
Esta obra traz comentários aos artigos da Lei do Mandado de Segurança – Lei 12.016/2009, oferecendo ao leitor a interpretação do autor, aliada aos entendimentos doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria.
A finalidade almejada neste trabalho é a de que os leitores, especialmente os operadores do Direito (Juízes, Ministério Público, Advogados e Procuradores), tenham nesses comentários os necessários esclarecimentos para fazer do mandado de segurança uma ação à altura da sua majestade constitucional.
Nesta edição, foram feitas as adaptações necessárias da atual Lei do Mandado de Segurança ao Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, alterado pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 e 13.465/2017 e 14.195/2021), para facilitar a atividade dos que atuam nessa área.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788536295473 |
|---|---|
| Subtítulo | LEI 12.016/2009 - DE ACORDO COM O CPC, ALTERADA PELAS LEIS 13.256/2016, 13.363/2016, 13.465/2017 E 1 |
| Pré venda | Não |
| Peso | 516g |
| Autor para link | ALVIM J. E. CARREIRA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 21 x 15 x 2.4 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 416 |
| Número da edição | 4ª EDIÇÃO - 2022 |
| Código Interno | 1029762 |
| Código de barras | 9788536295473 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | ALVIM, J. E. CARREIRA |
| Editora | JURUA EDITORA ** |
| Sob encomenda | Sim |