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    CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS COMENTADA - 1ª EDIÇÃO 2024

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    Sinopse

    A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto São José da Costa Rica, foi internalizada no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto 678, de 6 de novembro de 1992. Ela trata sobre direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, suspensão de garantias, interpretação e aplicação, deveres das pessoas, órgãos competentes, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de disposições comuns, gerais e transitórias. Este livro foi elaborado a partir de comentários da integralidade dos artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos realizados por juízes da Corte Interamericana, ministros dos Tribunais Superiores brasileiros, Conselheiros do CNJ, magistrados, promotores, defensores públicos, procuradores, advogados e renomados juristas da academia que se dedicam ao estudo dos Direitos Humanos e da atuação da Corte. A notoriedade dos autores e a profundidade com que trataram cada ponto da Convenção são o grande destaque desta obra, que nasce como uma referência teórica e prática sobre o tema. ?

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788530995003
    Pré vendaNão
    Peso885g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões24 x 17 x 2.5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas600
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2024
    Código Interno1098479
    Código de barras9788530995003
    AcabamentoBROCHURA
    AutorMORAES, ALEXANDRE DE | ROSA, ALEXANDRE MORAIS DA | ET AL | GUERRA, AMINA WELTE
    EditoraFORENSE
    Sob encomendaNão

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