CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SUJEITO DE DIREITO - 2023

O reconhecimento da criança e do adolescente enquanto sujeito de direitos, após uma longa jornada, alcançou seu momento mais relevante quando da adoção pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Convenção que entrou em vigor em 02 de setembro de 1990, é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história da humanidade, tendo sido ratificada por 196 países, inclusive o Brasil.

No ano de 1988 nossa Carta Magna, assegurou em seu artigo 227, à criança, ao adolescente e ao jovem, absoluta prioridade em relação aos seus direitos.

Em observação a legislação internacional, visando a proteção integral da criança e do adolescente promulgou-se no Brasil a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Apesar de ser considerada como uma das legislações mais modernas do mundo, a carência de políticas públicas ou a ineficácia destas, faz do Brasil uma nação que historicamente não respeita os direitos da criança e do adolescente.

O Estatuto apesar de ser considerado como uma das legislações mais modernas do mundo, recebeu pesadas críticas, e grande rejeição quando de sua aprovação, que permanecem até os dias atuais.

Indispensável registrar que, o estudo levado a efeito tem natureza interdisciplinar, incluindo temas muitas vezes preteridos, e que dão efetividade ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

É preciso ter coragem para ver a realidade, não se fechando os olhos e fazendo de conta que está tudo bem, e que nada acontece. E esta é a missão de cada um que tem o dever de assegurar proteção integral a crianças e adolescentes, na construção de uma sociedade mais justa, humana e solidária.