DA ADVOCACIA - PRERROGATIVAS, DEVERES E ASPECTOS CRIMINAIS - 2024

Muito me orgulha, sensibiliza e traz uma imensa responsabilidade realizar a apresentação da magnífica obra intitulada “DA ADVOCACIA, PRERROGATIVAS, DEVERES E ASPECTOS CRIMINAIS”, de autoria de meu grande amigo Paulo José Freire Teotonio, escrita em conjunto com seu irmão Luis Augusto Freire Teotonio e dos colegas advogados Heráclito Mossin e seu filho Júlio César Mossin, os quais além de grandes operadores do direito, desempenham cada um o seu ofício de forma magistral.

A advocacia é uma das profissões mais antigas da Terra, uma vez que todo homem que defende o seu igual de arbítrios e abusos atua como um advogado. Os estudos apontam Demóstenes como o primeiro advogado reconhecido, devido à sua oratória e à sua dedicação ao estudo e interpretação das leis. Isso ocorreu nos primórdios do século IV a.C., na Grécia Antiga. Ao longo dos séculos, das sociedades e dos regimes, a figura do advogado sempre foi uma das mais importantes e atuantes na defesa do próximo ou de seu assistido.

No Brasil, os ensinos jurídicos foram estabelecidos em 11 de agosto de 1827. Somente em 07 de agosto de 1843, um grupo de juristas criou o Instituto dos Advogados Brasileiros, e em seus estatutos estava prevista a criação da Ordem dos Advogados do Brasil. No entanto, somente 83 (oitenta e três) anos depois, por meio do Decreto Presidencial n. 19.408 de 1930, ocorreu a efetivação dessa criação.

Desde então, em nosso País, passaram-se regimes, Constituições e foram criadas Leis. Em todas essas mudanças, especialmente nos momentos mais temerosos da política, a figura do Advogado destacou-se como uma das mais importantes para garantir a aplicação da Lei e o pleno exercício da Justiça.

Guimarães Rosa afirma que a vida exige coragem, e Heráclito Sobral Pinto eternizou que a advocacia não é uma profissão para covardes. Após décadas de regime autoritário, em 1988, instituiu-se um regime democrático com uma nova Constituição. Esta, assegura o Estado Democrático de Direito, e a Carta de outubro destaca que o Advogado é indispensável para a administração da justiça.

Assim como os demais atores da tríade do judiciário, Magistratura e Ministério Público, o Advogado é inviolável por seus atos, dentro dos limites da lei, em seu múnus profissional. Isso se denomina prerrogativa profissional, as quais não são privilégios, mas garantias de segurança para o pleno exercício do ofício.

Certa vez, já como Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado de São Paulo – ABRACRIM, ao utilizar a tribuna em uma sustentação oral realizada em defesa de um colega, argumentei que ali, os operadores do direito eram egressos do mesmo banco acadêmico. Todos nós fizemos o mesmo juramento, o de bacharel em direito, e o ponto principal é que a toga e a beca são irmãs, pois compartilhamos o mesmo ideal: a defesa do Estado Democrático de Direito e a aplicação justa e correta da lei.

A presente obra, além de magnífica, revela o brilhantismo expresso através da pena de grandes e insignes operadores do direito de notável competência, representantes dos ofícios da Justiça, Advocacia, Ministério Público e a Magistratura. Demonstrando de forma incontroversa que a toga e a beca são irmãs e conforme imortalizado por Monteiro Lobato, um País se faz com homens e livros.