DEFICIÊNCIA, DIREITO, JUSTIÇA E O ACESSO À PREVIDÊNCIA - 2024

A obra Deficiência, Direito, Justiça e o Acesso à Previdência - O Papel da Avaliação Biopsicossocial apresenta uma análise densa e crítica sobre os principais desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no Brasil no acesso aos benefícios previdenciários, com especial destaque para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A partir de uma abordagem interdisciplinar, o autor explora o impacto da avaliação biopsicossocial no reconhecimento dos direitos previdenciários, adotando como premissa central a interação entre fatores biológicos, psicológicos, sociais e ambientais que compõem a realidade das pessoas com deficiência. A obra examina detalhadamente o modelo biopsicossocial de avaliação, regulamentado pela Portaria Interministerial nº 001/2015, e atualizado pelo novo modelo unificado de avaliação biopsicossocial, discutindo as nuances de sua aplicação prática na concessão de benefícios assistenciais. Ao mesmo tempo, o autor evidencia as limitações e desafios deste modelo, destacando os problemas decorrentes de uma visão reducionista da deficiência, que muitas vezes desconsidera as barreiras sociais e atitudinais enfrentadas pelas pessoas com deficiência no acesso a seus direitos. A análise é fundamentada nas principais legislações nacionais e internacionais que regem os direitos das pessoas com deficiência, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com status de emenda constitucional. O autor discute como essas legislações moldam o entendimento contemporâneo de deficiência, colocando em evidência o conceito de deficiência enquanto interação com barreiras sociais, em contraste com as antigas concepções puramente biomédicas. Além da análise normativa, a obra oferece uma crítica sobre a atuação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos peritos responsáveis pela avaliação de pessoas com deficiência, abordando questões como a falta de u