DIREITO PARLAMENTAR

Cabe destacar a importância deste livro para os profissionais que auxiliam o funcionamento das Casas Legislativas, em especial, o processo legislativo. Absorvidos como estamos pela rotina e pelos afazeres diários, são raros as oportunidades e os estímulos para perceber os institutos jurídicos que asseguram o devido processo legislativo sob novos olhares, compreendendo suas conexões com os princípios que efetivam a dimensão democrática do processo legislativo. Em tempos difíceis para as instituições democráticas, notadamente para a representação parlamentar, é fundamental reafirmar a natureza jurídica do processo legislativo como condição do Estado Democrático do Direito. Eis, entre tantas, a grande contribuição desta obra.