EXECUÇÃO FISCAL - TEORIA E PRÁTICA - 2023

“(…)” Tamanha a envergadura do assunto que não é demais ressaltar o papel fundamental que tem a Jurisprudência atual em, a todo instante, diante da aparente singeleza com que disciplina a Lei 6.830/80, conferir interpretação adaptativa a permitir, com o máximo de aproveitamento possível, a maior utilização dos instrumentos legais constritivos de que trata a legislação processual civil.

Daí todo o estudo tratado no presente opúsculo, com pormenorizada simetria à legislação de direito material e processual incidentes, acompanhada, ainda, do melhor posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça mediante a aplicabilidade de sua posição Sumular e Jurisprudência em Teses.

Além disso, soma ao estudo as anotações apresentadas pelo autor, a cada artigo por ele analisado, de modo a permitir o envolvimento, conhecimento e aperfeiçoamento do tema. Mais ainda. Possibilita o autor, numa linguagem clara e simples, mas excepcionalmente direcionada, a obtenção de respostas a tantos questionamentos de ordem prática.

Assim, ao mesmo tempo em que se perquire pelo objeto tratado a difusão do assunto no campo doutrinário, serve também o opúsculo como fonte de consulta à resolução de inúmeras dúvidas no campo prático, o que abrilhanta, sobremaneira, o viés e a preocupação que teve o autor na condução da feitura da obra “(...)”.