EXTINÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA - 2024

Esta obra tem como objetivo geral identificar a viabilidade jurídico-constitucional de propostas de extinção da Justiça do Trabalho brasileira a partir dos princípios constitucionais do processo e da experiência italiana. O primeiro capítulo examina a principiologia constitucional do processo reconhecida no Brasil, para analisar como esses princípios constitucionais do processo desenham a jurisdição no país. O segundo capítulo realiza uma análise da Justiça do Trabalho no Brasil, tanto em comparação com outros países quanto a partir de sua história, em busca de descrever a jurisdição trabalhista no mundo e no Brasil, especialmente a partir de uma análise histórica até a atual formatação da Justiça do Trabalho Brasileira, bem como a posição que ocupa constitucionalmente. O terceiro capítulo visa identificar o processo histórico de mudança do modelo de jurisdição trabalhista adotado na Itália como inspiração para a mudança no novo modelo de jurisdição trabalhista no Brasil, o que é feito a partir do estudo dos órgãos encarregados de realizar o julgamento dessas demandas no país. Por fim, o último capítulo investiga, sob o ponto de vista jurídico-constitucional, a validade de propostas de extinção da Justiça do Trabalho, tendo em vista as considerações feitas anteriormente.