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    JUSTIFICANDO O RIGOR PENAL - 2024

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    Sinopse

    Como os parlamentares justificam o rigor penal? Para responder essa pergunta, este livro analisa os Projetos de Lei apresentados entre os anos de 2015 e 2020 que pretenderam alterar a Lei dos Crimes Hediondos, frequentemente tida pelo legislador ordinário como um objeto de desejo de maior severidade penal.
    Através de uma investigação quantitativa e qualitativa, são evidenciados dados relativos ao perfil dos parlamentares autores daqueles Projetos de Lei, ao tipo de alterações propostas, ao momento em que foram propostas e, principalmente, aos diferentes discursos adotados a fim de justificar as alterações na Lei dos Crimes Hediondos.
    Após uma busca por parâmetros para a política criminal e uma análise do surgimento e das mudanças levadas a cabo na Lei dos Crimes Hediondos, conclui-se, com o auxílio da teoria da Racionalidade Penal Moderna, que os parlamentares têm adotado postura invariavelmente punitiva e dissociada das finalidades declaradas das teorias da pena, sem que se cogite, no limite, respostas alternativas ou suplementares à atenuação do problema da criminalidade.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9786559088003
    SubtítuloA POLÍTICA CRIMINAL DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
    Pré vendaNão
    Peso256g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas156
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2024
    Código Interno1107610
    Código de barras9786559088003
    AcabamentoBROCHURA
    AutorSOUZA, STRAUSS VIDRICH DE
    EditoraTIRANT DO BRASIL
    Sob encomendaNão

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