MANUAL DE DIREITO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - 1ª EDIÇÃO 2025

Construída a partir da vivência prática e de muitos anos na advocacia e docência do autor, a obra propõe mapear todos os principais pontos que formam tal Direito da Proteção de Dados Pessoais com nível de detalhe necessário, sem perder o viés prático. Apresenta uma conceituação da Proteção de Dados Pessoais, abordando os modelos históricos da matéria e seu posicionamento enquanto direito fundamental e em perspectiva autônoma e transversal. De certa forma inédita, analisa a disciplina dos dados abertos e a visão da Proteção de Dados Pessoais no Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 13.709/2018). Feito isto, a obra se dedica, com imersão a todos os demais pontos da Proteção de Dados Pessoais no Brasil, incluindo a análise a partir do cotejo detalhado da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Estuda, então, os objetivos e fundamentos da matéria no Brasil, bem como sua eficácia territorial e material. Em capítulos próprios, a obra trabalha todas as definições pertinentes ao Direito da Proteção de Dados Pessoais e seus princípios. Também analisa todas as bases ou motivos legais que respaldam o uso de dados pessoais. Os Direitos dos Titulares de Dados Pessoais e a função do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais são tratados em capítulos independentes e próprios, propondo a apresentação de detalhes que auxiliem o entendimento de tais questões e auxiliem na tomada de decisão executiva de como atendê-las. Outro diferencial da obra, é a apresentação de um capítulo único sobre como um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais pode ser construído, com a lista das medidas a serem realizadas. Ainda, o livro trata de forma longa sobre os Incidentes de Segurança, falando de medidas de preparo e de resposta a tais eventos. Explicadas as definições e obrigações, a obra passa a analisar a responsabilidade civil e o ressarcimento de danos, com todas as principais questões pertinentes. Por fim, analisa a ANPD, suas sanções e o Procedimento de Responsabilização Administrativa dos agentes de tratamento de dados.