PARCIALIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL DA MOTIVAÇAO

Este trabalho é fruto de uma dissertação de mestrado, apresentada ao programa de pós-graduação em direito da Universidade Federal do Paraná, em 12 de setembro de 2005, sob a orientação do prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. A pesquisa tevecomo objetivo analisar de que forma é realizado o controle jurisdicional da motivação das decisões judiciais. Para isso, o autor fez um estudo de direito comparado entre quatro países - França, Itália, Argentina e Brasil, abrangendo suas diferentes organizações judiciárias, órgãos jurisdicionais e desenvolvimento da atividade jurisdicional no âmbito processual penal, de onde o autor concluiu que tal controle se dá, sobretudo, pela substituição das decisões dos órgãos inferiores por aquelas dos órgãos superiores. Em um segundo momento, o autor procurou demonstrar a importância que assume, nesse contexto, a motivação das decisões, vez que verdadeira condição de procedibilidade desse controle existente, ressaltando a sua estrutura, seu conteúdo e as suas finalidades; em suma, a sua condição de garantia constitucional prevista no art. 93, IX, da CR. Finalmente, o autor analisou aspectos que demonstram o quão parcial é o controle das motivações das decisões, seja pela liberdade dada ao magistrado pelo livre convencimento motivado, seja pela inexistência de neutralidade judicial, seja, enfim, pela formação dos magistrados.