QUESTÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PENAL SEXUAL - 2023

Nas últimas décadas, os crimes sexuais sofreram constantes e importantes transformações. Em contraste com um longo período de relativo consenso e desinteresse que caracterizava até então esse campo do direito penal, os crimes sexuais surgem agora como palco de fervorosos debates acerca de questões sociais mais amplas. Desta sorte, se operaram mudanças não apenas no que respeita à redação legal dos tipos penais, como também se afetou, de maneira mais ampla, o próprio âmbito de interpretação e de aplicação da lei penal. (…) A presente obra oferece diferentes perspectivas da dogmática penal sobre uma preocupação comum: para que rumo deve ou não seguir a incriminação de condutas no campo