20 ANOS DA LEI Nº 9.279/1996 - LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Em 2016, comemoramos 20 anos da Lei da Propriedade Industrial (Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996). O cumprimento das obrigações internacionais assumidas no âmbito do Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio, em 1994, e a necessidade de adequação e modernização do sistema de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial à luz dos princípios da Constituição Federal de 1988, serviram como pano de fundo para a elaboração da nova lei. A Lei n° 9.279/1996 marcou uma profunda transformação do sistema brasileiro de proteção da propriedade industrial ao prever não apenas importantes alterações nos direitos e obrigações relativos a essa matéria, mas também ao introduzir uma série de novos institutos, que sequer estavam previstos na legislação anterior, o Código de Propriedade Industrial de 1971 (Lei nº 5.772, de 21 de dezembro de 1971). A elaboração da presente obra foi inicialmente concebida para celebrar as primeiras duas décadas da Lei nº 9.279/1996. No entanto, os organizadores e toda a comunidade acadêmica foram surpreendidos pelo falecimento prematuro do querido Professor Denis Borges Barbosa, em 2 de abril de 2016. Este livro é fruto da colaboração de vários autores – todos renomados especialistas (Professores e Pesquisadores) em suas disciplinas – e reúne estudos dedicados a diversos temas de propriedade industrial, direito de autor e direito da concorrência. A intenção dos organizadores é apresentar um panorama geral da matéria em celebração dos 20 anos da LPI e, ao mesmo tempo, prestar uma justa homenagem à pessoa que tanto contribuiu para uma leitura crítica e balanceada dos seus dispositivos à luz dos princípios constitucionais e humanitários. Assim, mais que uma coletânea de artigos acadêmicos, trata-se de um liber amicorum dedicado ao Prof. Dr. Denis Borges Barbosa (in memoriam).