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    A ARBITRAGEM NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES

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    Sinopse

    A obra busca estabelecer critérios para analisar a eficiência, oportunidade e conveniência da adoção da jurisdição privada no caso concreto. De fato, a análise da adequabilidade ou inadequabilidade da adoção da arbitragem para dirimir litígio em contratação regida pela Lei nº 14.133/2021 tem de considerar o regime jurídico administrativo e o delineamento que ele confere ao processo arbitral, porquanto, este deve conformar-se a condicionantes próprias do direito público. Desse modo, por meio do estabelecimento de um diálogo das premissas de direito administrativo e de arbitragem, objetiva-se estabelecer critérios para, no caso concreto, as partes (a) reconhecerem a arbitrabilidade subjetiva e objetiva da Administração Pública, (b) definirem o conteúdo da convenção arbitral e (c) identificarem a autoridade competente para a sua celebração.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9786555186611
    Pré vendaNão
    Biografia do autorMestre em Direito pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Público e em Direito Processual Civil pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Instrutor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo. Procurador do Município de São Paulo. Advogado.
    Peso265g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões21.5 x 14.5 x 2
    IdiomaPortuguês
    Amostra de conteúdo | Metabookshttps://api.metabooks.com/api/v1/asset/mmo/file/118f290c61854296a639599cea048902?access_token=b44a17d6-3135-458b-b486-f2fbb39c12c5
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas213
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2024
    Código Interno1107438
    Código de barras9786555186611
    AcabamentoBROCHURA
    AutorSILVA, CARLOS ANTONIO MATOS DA
    EditoraFORUM EDITORA
    Sob encomendaNão

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