A COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL COMO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL - 2023

No ano em que a Lei 12.850/13 contempla seu décimo aniversário o Dr. Diego Gomes Castilho apresenta sua tese de doutorado, aprovada com láureas, na prestigiosa Universidade de Salamanca, através da qual realizou um estudo minucioso sobre a colaboração premiada como negócio jurídico processual, propondo, a partir de uma perspectiva dialogal, a formação de um microssistema de justiça consensual no ordenamento jurídico brasileiro. O autor conseguiu equilibrar, com maestria, sua experiência prática como Promotor de Justiça à sólida análise doutrinária e jurisprudencial, apresentando soluções as mais diversas aporias que permeiam o instituto, como o alto potencial probatório da colaboração premiada, suas regras de corroboração, a (im)possibilidade de celebração de acordo com colaborador privado de liberdade, a extensão e limites dos prêmios, o papel do Magistrado na homologação e julgamento dos acordos, direitos das vítimas, etc. Trata-se, portanto, de uma obra completa, moderna, de argumentação vigorosa e leitura agradável, que certamente aportará ao leitor profundo conhecimento sobre o fenômeno da colaboração premiada.