A CONSOLIDAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA SEGURANÇA PÚBLICA

Nesta sua nova obra, Oséias Francisco da Silva parte da constatação de certo atraso histórico das guardas civis municipais quando comparadas a outros órgãos da segurança pública no país, sobretudo nos aspectos da segurança jurídica, prerrogativas, cultura organizacional, valorização profissional, organização política, entre outros. Com base em pesquisas e reflexões sobre tais temas, tão caros à categoria, descortina o horizonte de possibilidades para as corporações municipais se consolidarem dentro desse setor estratégico de Estado, com previsão constitucional sistematizada pela Lei Federal nº 13.675/2018, a fim de alcançarem a isonomia nos aspectos possíveis e necessários, a valorização devida e a segurança jurídica adequada para estabilidade e previsibilidade no exercício de suas atribuições e competências legais. A reflexão proposta aborda diversas dimensões da questão, como o aspecto financeiro e as peculiaridades das cidades e regiões brasileiras; as decisões de tribunais; a percepção dos trabalhadores e da sociedade sobre o papel das guardas municipais; a profissionalização e o estabelecimento de um padrão técnico; as estruturas de organização institucional, classista e política, e os desafios da liderança, sua assunção, manutenção e sucessão. De forma inovadora e pioneira, a obra permite compreender os dilemas enfrentados pelas guardas civis municipais nos âmbitos interno e externo e aponta caminhos para que superem os desafios e se consolidem na segurança pública a médio e longo prazo. A despeito das fragilidades em diversas dimensões, da expectativa da sociedade, do cenário perverso da violência e criminalidade, da pressão da gestão, da baixa valorização e das condições precárias de trabalho, as guardas municipais têm demonstrado resiliência e vêm crescendo quantitativa e qualitativamente, alcançando papel relevante na promoção da segurança pública como direito fundamental em muitas cidades do Brasil. Nesse contexto, seus profissionais fazem muito com pouco. Uma vez qualificados continuamente, valorizados de fato e respaldados pela devida segurança jurídica, cumprirão sua missão na promoção da segurança aos cidadãos de forma mais sustentável e com mais qualidade.