A DEFESA DO DIREITO DE DEFESA

A presente obra tem como principal objetivo expor um dos direitos mais sagrados expostos na carta republicana de 1988: o direito de defesa. É lugar comum, nos dias atuais, a mitigação deste direito tão fundamental ao sujeito, especialmente na seara do direito penal e do processo penal quando confrontado com possíveis arbitrariedades perpetradas pelo estado. Movimentos contrários a percepção democrática tem como escopo o recrudescimento de penas e a flexibilização do processo e do procedimento como solução para o medo artificialmente introjetado na sociedade e da sensação de insegurança. Nesta vereda, o autor demonstra através de algumas temáticas controvertidas como a delação premiada, a verdade real, entre outras hipóteses o ataque ao instituto do direito de defesa. O marco teórico perpassa pela percepção da teoria do garantismo como modelo limite e de racionalidade democrática para a legitimidade ou não do jus puniendi estatal. Assim, o texto não faz qualquer concessão para aquilo que, nas palavras de Luigi Ferrajoli é inegociável: a defesa do direito de defesa..