A DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS EM JUÍZO - 2025

Obra clássica de tutela coletiva, nela se trata do inquérito civil, da ação civil pública e da ação coletiva para proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural, do patrimônio público e social e dos demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, como aqueles que dizem respeito à criança, à mulher, ao adolescente, ao jovem, ao idoso, à pessoa com deficiência, à pessoa discriminada, aos grupos raciais, étnicos e religiosos etc.

Esta edição vem inteiramente atualizada considerando as alterações legislativas e a jurisprudência dos Tribunais Superiores; também se analisam os institutos do CPC que dizem respeito com a tutela coletiva (como o incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos individuais, o papel obrigatório dos precedentes, a tutela de urgência e de evidência etc.), bem como se incursiona na legislação especial, considerando as diversas formas de autocomposição, como os acordos de leniência, de mediação e de não persecução cível etc.

Estudam-se as matérias pré-processuais e processuais pertinentes (inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta, legitimação para agir, competência, liminares, coisa julgada, liquidação e execução, recursos etc.), inclusive a matéria penal da Lei da Ação Civil Pública.

De cunho profissional, o livro destina-se aos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores e Juízes, bem como aos candidatos a concurso de ingresso nas carreiras jurídicas que lidam com a tutela coletiva.