A GOVERNANÇA DE POLÍTICAS - 2024

A obra de Priscila Haidar Sakalem é uma significativa contribuição doutrinária que mergulha na intricada relação entre renúncia de receita pública e desenvolvimento socioeconômico. Ao desvelar os meandros dessa conexão, a autora destaca a evolução histórica do estado fiscal e sua relação com o equilíbrio orçamentário e políticas públicas. Abordando a renúncia de receita como uma política pública em si, Sakalem ressalta a importância da governança para avaliação prévia e monitoramento pós-implementação. A autora analisou profundamente, como estudo de caso, os desafios das renúncias de ICMS entre os Estados, a governança dos gastos tributários no Rio de Janeiro e a análise de sua “Lei Geral de Incentivos Fiscais”, a Lei RJ n.º 8.4452019. Evidenciou-se com esta obra, a necessidade de estabelecimento de metas e indicadores condizentes com cada realidade geográfica, e social e econômica - uma verdadeira compreensão regional no contexto federativo. Este livro, oriundo de uma dissertação na Escola de Direito Financeiro da UERJ, atende ao chamado de Ricardo Lobo Torres pela imprescindível compreensão da renúncia de receita pública.