A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PELO

A análise minuciosa de quase mil acórdãos e uma extensa revisão bibliográfica fortalecem sua posição crítica, indo além de estudos particulares ou excessivamente abstratos. Fica evidente que o reconhecimento dos Direitos Humanos se restringe a alguns direitos específicos, geralmente de natureza processual, em consonância com uma concepção liberal de Estado, focado apenas em não violar direitos, mas não em promovê-los. O autor também destaca como os juízes que aplicam a Convenção Americana de Direitos Humanos compartilham características semelhantes em termos de formação, referencial teórico, espaços e conexões acadêmicas e profissionais, o que sugere a improbabilidade de mudanças significativas nessas condições. Um dos grandes méritos deste trabalho não reside apenas em sua abordagem empírica e prática, mas também em seu embasamento teórico sólido. A apresentação de dados deve ser acompanhada por um substrato teórico que explique os mecanismos por trás do fenômeno investigado.