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    A LEI DA FICHA LIMPA

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    Sinopse

    O livro retrata a soberania popular como fonte do poder político, na medida em que este pode tomar a iniciativa para deflagrar o processo legislativo. Trata-se de um instrumento da maior relevância para o cidadão, na construção da democracia republicana, como meio de participar do ato de governar. Embora a matéria tenha tido a receptividade do STF, o debate ali travado resvalou para o campo da retroatividade. Houve até uma posição que suscitou um choque entre a soberania popular e a jurisdição constitucional. Estas são as questões em razão das quais este livro busca lançar luzes como um contributo ao aprofundamento do debate em torno da iniciativa legislativa popular em face de seu significado para o processo democrático.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788574553276
    Pré vendaNão
    Peso172g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões22 x 15 x 0.5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas106
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2014
    Código Interno977957
    Código de barras9788574553276
    AcabamentoBROCHURA
    AutorNASCIMENTO, CARLOS VALDER DO
    EditoraEDITUS - UESC
    Sob encomendaNão

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