A LEI MARIA DA PENHA NA JUSTIÇA - 2024

INCLUI:
• Anexos com as normas e informativos de súmulas mais importantes sobre o tema.

CONFORME:
• Lei 14.717/2023 — Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio;
• Lei 14.674/2023 — Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre auxílio-aluguel;
• Lei 14.550/2023 — Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre as medidas protetivas de urgência;
• Lei 14.541/2023 — Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “A LEI MARIA DA PENHA NA JUSTIÇA”?

Quando, no futuro, escreverem a história do Direito das Famílias no Brasil, será impossível encontrar qualquer registro em que não conste expressamente a produção doutrinária, e a referência humana de Maria Berenice Dias, responsável pelos grandes avanços normativos e jurisprudenciais que tecem a rede de proteção dos direitos dos vulneráveis.

Vivemos em uma sociedade desigual, também na perspectiva de gênero. Dessa desigualdade, a violência contra as mulheres transborda das relações pessoais, contamina o espaço coletivo e impede o exercício real da democracia.

É pela sensibilidade de Maria Berenice que conheceremos, nessa obra consistente e atualizada, os avanços jurisprudenciais e a consolidação dos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha.

A luta pela igualdade e o combate à violência contra a mulher são imperativos, para quem, como Maria Berenice, não aceita que os direitos constitucionais sejam apenas formais.

“A Lei Maria da Penha na Justiça” é ferramenta indispensável para a tessitura de uma ética de igualdade. Para afirmação simbólica da repulsa à violência que mata mulheres. Para que o machismo não prevaleça.

É um enorme orgulho estar ao lado de Maria Berenice nessa luta.

Andréa Pachá