A MEDIAÇÃO PARA O DISSÍDIO INDIVIDUAL TRABALHISTA - 2022

O procedimento da mediação é um dos possíveis meios alternativos de resolução de conflitos, sendo considerado um instrumento de pacificação social e de prevenção de litígios. Contudo, trouxe estranheza ao autor o fato de o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) terem adotado o entendimento de que, no âmbito dessa Justiça especializada, a mediação somente poderia ser aplicada para dissídios coletivos, ou seja, excetuando as reclamações individuais. Logo, a própria Justiça do Trabalho acabou restringindo, em muito, o campo em que a mediação de conflitos e as suas ferramentas poderiam incidir. Sobre o tema, o autor desenvolveu sua pesquisa de forma inovadora, realizando entrevistas e buscando compreender as percepções de magistrados do Trabalho a respeito dessa vedação. Com isso, o autor conseguiu produzir resultados muito relevantes que, no mínimo, são capazes de alargar essa discussão para além dos limites das Cortes de Justiça, já que o tema da administração de conflitos não é assunto exclusivo de juristas, mas algo que interessa e diz respeito a toda a sociedade. A obra é fruto de uma pesquisa empírica realizada durante o curso de mestrado em direito do PPGD/UCP, sob orientação do ilustre Prof. Dr. Klever Leal Filpo.