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AcabamentoSinopse
O autor analisa neste livro a incidência da coisa julgada às decisões sobre questões prejudiciais de mérito, sem necessidade de ajuizamento de ação declaratória incidental, de acordo com o CPC, art. 503, § 1º, incs. I a III, e § 2º.
Condensa a análise sobre a ampliação dos limites objetivos da coisa julgada às questões prejudiciais, partindo do estudo da prejudicialidade em seus aspectos lógico e jurídico.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788553212859 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 400g |
| Autor para link | SILVA RICARDO ALEXANDRE DA |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 23 x 16 x 2 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 320 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2019 |
| Código Interno | 859301 |
| Código de barras | 9788553212859 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | SILVA, RICARDO ALEXANDRE DA |
| Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Sob encomenda | Não |