A OBRIGAÇÃO DE MELHORES ESFORÇOS

A presente obra tem por objetivo analisar a Obrigação de Melhores Esforços, cuja origem remonta ao período napoleônico e sua utilização teve maior importância nos negócios jurídicos celebrados na América do Norte e Reino Unido e, posteriormente, reproduzido em transações internacionais. O desenvolvimento deste trabalho partiu da observação e análise da Obrigação de Melhores Esforços nos principais estados do Estados Unidos da América, Canadá e Reino Unido, apontando as suas divergências e convergências interpretativas, conduzidas a um conceito de Obrigação de Melhores Esforços. Após realizada a análise da Obrigação de Melhores Esforços de acordo com o Direito Anglo- Saxão, passou-se a analisar a sua recepção e interpretação de acordo com o Direito Brasileiro, considerando os princípios e vetores interpretativos previstos na Constituição Federal Brasileira, a sua classificação enquanto obrigação e as suas consequências conforme outros institutos de direito privado, como o ônus da prova.