A ORIENTAÇÃO SEXUAL NA CONSTITUINTE DE 1987-88

“Como se afirmam sujeitos de direitos? Como se define quem será nomeado e quem não carece de nomeação? O que isso implica em termos de exercício de cidadania? Neste livro, fruto de trabalho exímio de pesquisa conduzida para o mestrado, Rafael Carrano Lelis atravessa questões como essas, ao perseguir e interrogar a produção de discursiva em torno da inclusão da vedação da discriminação motivada por orientação sexual durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1987 e 1988. Situado entre a análise dos efeitos de poder de discursividades jurídicas e uma valiosa contribuição para a historiografia do movimento LGBTI+ no Brasil, o livro aborda a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) como um dos primeiros espaços de reivindicação coletiva do que hoje convencionamos nomear como população LGBTI+. Argumenta-se que os debates então ocorridos, ainda que não tenham garantido a inclusão no texto constitucional, criaram a possibilidade de nomeação do direito à não discriminação na esfera pública e inauguraram simbolicamente a interseção entre o então chamado Movimento Homossexual Brasileiro e o direito. [...] A investigação arguta que encontramos nesta obra propõe uma leitura do processo constituinte enquanto uma espécie de ato fundacional do Estado brasileiro, também apoiado na tolerância à discriminação motivadas por orientação sexual e identidade de gênero. Demonstra que passados mais de 30 anos, aquele tipo de discurso segue perpetuando formas de violência e violação de direitos também mobilizadas pela política nacional vigente. Ao fazer isso, traz para a frente da cena os modos como controvérsias em torno de gênero e sexualidade cumprem papel central em disputas em torno do significado e da consolidação democrática. De investigar palavras e sentidos, insistindo com rigor na perspectiva política da produção discursiva, resta claro o compromisso e a densidade reflexiva que resulta quando à pesquisa rigorosa se alia uma perspectiva política transformadora.” – Silvia Aguião prefácio “Além de trabalhar com maestria a complexidade em torno das lutas minoritárias e os limites dos recursos identitários, muitas vezes sendo os únicos disponíveis em um contexto, a leitura da obra ‘A Orientação Sexual na Constituinte de 1987-88: constituição performativa de sujeitos LGBTI+ na Constituição da nação brasileira’ é fundamental para a adequada compreensão de tudo o que é necessário para sustentar um simples direito fundamental, ou tudo aquilo que impede a ascensão de novos direitos e como podemos nos comprometer com a expansão deles, considerando o que as militâncias enfrentaram e ainda precisam enfrentar. O texto de Rafael Lelis é, sem dúvida, generoso com o passado da militância, ao mesmo tempo que inspira a todas e todos que querem se comprometer com direitos fundamentais com a constante vigilância e guarda dos direitos, bem como com a eterna procura de brechas para que as oportunidades de expansão de direitos fundamentais não sejam perdidas.” – Adriana Vidal de Oliveira, apresentação