A PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV. EM JUÍZO

A transformação digital na sociedade e a correlata mudança que esta revolução implica na administração da Justiça: eis aí a questão que moveu o autor da obra que se tem em mãos, fruto da dissertação de mestrado desenvolvida por José Roberto Lopes Fernandes, sob orientação da Prof. Dra. Juliana Oliveira Domingues no Centro de Estudos em Direito Econômico e Social (CEDES).

Magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, titular da 2ª Vara Cível de São José do Rio Preto, o autor dedicou sua pesquisa a traçar uma interligação entre temas do avanço tecnológico e das relações consumeristas no século XXI e seus respectivos impactos no cotidiano forense.

A obra que a Editora Processo oferece à comunidade jurídica brasileira, portanto, tem por fio condutor o estudo do acesso qualificado e eficiente aos serviços da justiça. Perpassa a caracterização do interesse processual de agir e sua correção com as ODRs (Online Dispute Resolution), ou seja, plataformas digitais de solução de conflitos, com especial enfoque para a consumidor.gov, bem como os impactos gerados para o Poder Judiciário.

O resultado é um trabalho de fôlego e robusto. A preocupação com a morosidade da justiça revela, sob o olhar arguto do autor, uma sociedade que deriva de uma cultura beligerante, imersa num cenário de conflitos de diversas ordens, gerados de um modelo de judicialização exponencial.

Na seara consumerista, em particular, como sustenta, tanto as inovações como o avanço tecnológico impactam significativamente o mundo do Direito, em nossa sociedade hiperconectada, como efeitos colaterais da inovação.

O acesso à Justiça é, assim, um tema fundamental no campo do direito, pois se refere à capacidade das pessoas de procurar e obter soluções para conflitos legais de maneira justa e eficaz. O verdadeiro direito a ter direitos, cuja compreensão multifacetada reflete à complexidade da relação entre o sistema de justiça, os cidadãos e as mudanças sociais ao longo da história.

(TRECHOS DO PREFÁCIO DO MINISTRO DO STF LUÍS EDSON FACHIN)