A PROVA DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO - 2023

O trabalho oferecido pelo autor reflete sua cultura ciclópica, afinal, o tema probatório caminha pelo direito material e processual, inclusive sob o ponto de vista legislativo. Este ponto é tratado com mestria no capítulo introdutório da obra em que o autor fornece autêntica lição de teoria geral do direito, demonstrando a importância da teoria da prova em face do tipo tributário. Na segunda parte de sua exposição, o autor externa com proficiência o desenvolvimento de todos os meios probatórios previstos no Código de Processo Civil, com interessante incursão no direito estrangeiro, o que revela seu amplo conhecimento do direito comparado. O estudo do thema probandum ainda é acompanhado de atualizada jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que mostra a sintonia do estudo dos precedentes com a práxis probatória. Na parte final, dedicada ao exame específico do fato jurígeno tributário, o autor realiza a simbiose ideal ao projetar o fato jurídico para a seara do direito público. O tratamento dos institutos tributários, sob a ótica do contraditório e dos princípios estruturantes do CPC, demonstra a segurança e profundo conhecimento do autor. Sua visão diferenciada revela que o princípio da primazia do interesse público sobre o particular deve ceder a uma visão de comprometimento do Estado com o respeito aos direitos fundamentais balizando temas importantes como a prova emprestada e a quebra do sigilo fiscal. Convido aos leitores do direito privado e público a um exame atento e pausado deste profundo estudo que impacta, diretamente, a vida de todos nós, na qualidade de contribuintes do sistema tributário brasileiro.