A QUALIDADE JURÍDICA DA MOEDA - 2022

Indicada pela prestigiosa Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) ao Prêmio CAPES de melhor tese de doutorado em sua área, o texto desta obra inova em diferentes aspectos no campo interdisciplinar do direito, da moeda e das finanças. A obra que o leitor e a leitora têm em mãos reconstrói o fenômeno monetário a partir de três perspectivas: (1) a moeda, sua história jurídica e suas teorias explicativas; (2) a sociologia jurídica e a moeda em sua prática social; e, por fim, (3) a moeda conforme a dogmática jurídica, em seus planos privado e público. Do ponto de vista da excelência acadêmica, este trabalho supriu lacunas importantes no debate científico interdisciplinar sobre a moeda. A moeda foi tratada tanto do ponto de vista do direito público, como também do direito privado e das normas jurídicas consensuais, superando clivagens dentro da pesquisa e do ensino jurídicos. ... A compreensão da prática social monetária é tratada por Daniel como algo fundamental para se entender a própria moeda, um fenômeno de natureza mista, tanto pública como privada. A moeda é um fenômeno público, uma vez que o Estado emite a moeda nacional e, do ponto de vista do direito, detém o poder soberano monetário. ... A moeda, contudo, também tem natureza privada. Ela engendra relações socioeconômicas, demanda confiança social para ser efetiva e é cocriada e cogerida por agentes da sociedade. Aqui, não estou apenas fazendo referência às moedas sociais paralelas ou às criptomoedas. A moeda bancária ou escritural, emitida por instituições financeiras reguladas pelo Estado (especialmente por bancos, na concessão de empréstimos), também é um exemplo dessa coconstrução social monetária. Trecho do Prefácio Camila Villard Duran