A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E O SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA - 2024

Passados mais de 30 anos da criação da arquitetura institucional trazida pela Constituição de 88 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, tendente a implementar e assegurar direitos a crianças e adolescentes, a autora explora a implementação desse sistema, analisando criticamente tanto o volume de resposta comunitária às demandas de proteção da criança, quanto o papel das famílias.

Rogéria Leme, cuja trajetória acadêmica e profissional é marcada por uma rica experiência como historiadora, advogada, delegada de polícia e promotora de Justiça, traz para este trabalho um olhar multifacetado sobre a questão da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes e de sua percepção pelo Estado, especialmente pelo sistema de garantia dos direitos da criança.

A obra revela, com clareza, a tensão entre o potencial protetivo da família e sua capacidade de violar direitos, um paradoxo que passou a ser melhor enfrentado pela lente das mais recentes legislações na área.