ABUSO DE PODER RELIGIOSO NAS ELEIÇÕES

A racionalidade e a compreensão do inter-relacionamento da religião no âmbito do Estado sempre rendeu discussões. Religião e Estado estavam conectados historicamente, e a necessidade de cisão se impôs e se transmudou, dentre outras vias, pela liberdade religiosa.

A partir de um momento em que a religião passa a exercer influência na política, por meio da cooptação de fiéis, e cerceia a livre manifestação político-eleitoral, surge essa modalidade de abuso de poder, que é um dos mais sensíveis do Direito Eleitoral.

No âmbito processual-eleitoral, o abuso de poder (compreendido como gênero), notadamente por suas graves consequências em relação ao pleito, fere de morte a isonomia, a lisura e o princípio democrático – e a imposição de graves sanções desperta bastante interesse.

A crescente participação de grupos religiosos no cenário político nacional trouxe consigo, além da pluralidade ínsita ao processo democrático, questionamentos quanto à possibilidade de utilização abusiva dos recursos imateriais da religião perante o eleitorado.

Em um país no qual cerca de 92% da população declara seguir alguma religião, o discurso religioso tem grande repercussão na tomada de decisões pelo povo, o que acende a discussão quanto ao abuso de poder religioso, espécie do gênero abuso de poder.

A obra tem por objetivo analisar a possibilidade da constatação dessa figura autônoma, como elemento iníquo de obtenção de vantagens eleitorais.

Pela análise da legislação vigente e dos posicionamentos da jurisprudência, busca-se verificar a linha distintiva entre a prática saudável da religião e o abuso, e em qual medida esse posicionamento protege a liberdade de voto.

Sob a ótica da hermenêutica constitucional, analisa-se a perspectiva de que o abuso de poder na seara eleitoral não pode ser encarado como algo estático, incapaz de acompanhar a dinâmica das modificações sociais, mas uma garantia de que as eleições e o processo de escolha das representações políticas sejam hígidos e igualitários entre os concorrentes, garantindo, assim, uma democracia verdadeiramente representativa.