ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS - 2022

A proteção integral à criança, em especial no que se refere às agressões sexuais, tem sido uma preocupação permanente do mundo civilizado. A própria Organização das Nações Unidas (ONU), (...) indicou que a criança, por motivo da sua falta de maturidade física e intelectual e, sobretudo, em razão de sua condição especial, biológica e psíquica, se apresenta em visível posição de vulnerabilidade, necessitando de proteção e cuidados especiais.

As diversas nações do mundo têm sido sensíveis a tal realidade, promovendo a edição de normas específicas voltadas para tutelar os interesses dos infantes, prestigiando uma doutrina de proteção integral e de prioridade absoluta da criança, como ocorre com as garantias constitucionais asseguradas no texto das Constituições e nas leis ordinárias de Portugal e do Brasil.

Esta obra tem como proposta apresentar o sistema normativo dos dois países, nas suas diferenças e aproximações, analisando os tipos penais Abuso Sexual de Crianças , disciplinado no art. 171º, n.ºs 1 e 2 do Código Penal Português e o Estupro de Vulnerável , tipificado no caput do art. 217-A do Diploma Penal Brasileiro, visando detectar e apresentar as diferenças e semelhanças encontradas na análise desses dois delitos tutelados pelo ordenamento jurídico português e brasileiro.