ABUSOS E ARBITRARIEDADES DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL - 2024

O objetivo desta obra consiste em apresentar ao leitor um compilado de valiosos estudos realizados pelos autores sobre os temas mais atuais e relevantes para a advocacia tributária do país. A obra vem em um momento de extrema necessidade e marcada pelo princípio da segurança jurídica, em vista dos diversos entendimentos de julgados dos tribunais superiores diante da variedade de legislações dos 5.570 municípios existentes no Brasil. O tema escolhido para a presente obra coletiva não poderia ter sido mais oportuno, Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal, haja vista o grande número de judicializações existentes na tentativa de estabilizar o cenário jurídico atual. Os autores aprofundaram análises do funcionamento dos fiscos municipais em relação às cobranças de impostos e taxas e cotejaram os posicionamentos dos tribunais superiores referentes aos abusos e arbitrariedades frequentemente praticados contra os contribuintes. Esta obra é inédita, os autores objetivam elucidar as práticas abusivas e arbitrárias verificadas no âmbito da tributação municipal e a riqueza da obra nos oferece uma análise crítica e analítica sobre o tema legalidade versus ilegalidade de tributos municipais. A obra nos presenteia com estudos interdisciplinares que envolvem a prática do dia a dia dos advogados combatentes contra a ilegalidade da tributação indisciplinada das Fazendas Públicas dos municípios brasileiros, apresentando estudos e análise da legislação e jurisprudência sob uma visão aprofundada sobre um tema tão relevante que tem o intuito de ajudar advogados, estudantes e todas as demais profissões militantes na seara do direito tributário.