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    AÇAO ANULATORIA DA SENTENÇA ARBITRAL

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    Sinopse

    A obra trata da ação anulatória da sentença arbitral doméstica como importante mecanismo de equilíbrio entre o judiciário e arbitragem, bem como de preservação das garantias fundamentais das partes. Dentre os principais temas relativos ao objeto do estudo, após a análise preliminar do sistema arbitral, bem como do exercício de poder jurisdicional pelos árbitros e as suas consequências, três tópicos são destacados para análise aprofundada: a preservação das garantias fundamentais do processo em contraposição à flexibilidade do procedimento arbitral; o controle da violação à ordem pública; e os limites da atuação judicial na análise da demanda anulatória. A autora busca subsídios no direito comparado, analisando o sistema de quatro países de culturas diferentes no que tange ao controle judicial da arbitragem (Portugal, França, Inglaterra e Estados Unidos). Por fim, os temas escolhidos são analisados à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras, com inserções colhidas do estudo do direito comparado a fim de bem analisar a problemática.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788567426075
    SubtítuloASPECTOS E LIMITES
    Pré vendaNão
    Peso278g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões21 x 14 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas215
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2014
    Código Interno850063
    Código de barras9788567426075
    AcabamentoBROCHURA
    AutorFARIA, MARCELA KOHLBACH DE
    EditoraGAZETA JURIDICA
    Sob encomendaNão

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