AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS PROCESSUAIS CIVIS

O tema da ação anulatória prescindia de estudo aprofundado que conjugasse as conclusões formadas na vigência do CPC/73 com a mudança estrutural ocorrida a partir da vigência do CPC/15 na tutela da coisa julgada diante da interferência da vontade das partes. O livro demonstra a necessidade de superação de premissas sedimentadas na jurisprudência e a confluência dos fundamentos do Direito Civil para a sua compreensão adequada e contextualizada com os princípios do Processo Constitucional Democrático. A tendência de crescimento da atuação extrajudicial dos advogados torna a leitura e conhecimento da ação anulatória imprescindível para identificar os limites da rescindibilidade da coisa julgada e o poder de celebração dos negócios jurídicos processuais e de direito material.