AÇAO REGRESSIVA - PROPOSTA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FACE AS EMPRESAS

Essa obra tem como objeto de investigação a ação regressiva proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social face às empresas, para defendê-la como instrumento de prevenção de acidentes de trabalho. Procura discorrer, de forma objetiva, sobre a ação regressiva que pode ser proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra a empresa se esta não cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho, instituídas para a tutela individual e coletiva dos trabalhadores. Para tanto, divide-se o texto em três capítulos: o primeiro trata do acidente de trabalho, perpassando as análises do ambiente do trabalho e das principais teorias construídas ao longo do tempo para justificar a tutela dos trabalhadores individuais e coletivos contra acidentes do trabalho; o segundo é dedicado à ação acidentária e à ação de regresso, com especial atenção para os requisitos autorizadores e os critérios que as diferenciam; o terceiro versa sobre a importância da ação regressiva acidentária para defendê-la como instrumento de prevenção de acidentes e medida indireta de segurança da saúde no ambiente de trabalho.