Sinopse
Neste livro, a autora, reconstitui o processo de acerto de contas do Estado brasileiro com as vítimas do regime militar-autoritário ao analisar o que, para ela, constituem seus três momentos fundamentais: a entrada em vigor da lei 6.683 (a Lei da Anistia propriamente dita, de 1979), da lei 9.140 (Lei dos Desaparecidos, de 1995) e da lei 10.559, do ano de 2002. Em sua interpretação, contrariando o que sugere o senso comum e apregoam militares envolvidos no arbítrio, há muito os limites jurídicos da Lei da Anistia foram excedidos, tal processo segue em desenvolvimento e vem sendo marcado por importantes mudanças em seu significado político - de seu caráter inicial de conciliação pragmática, passou para o reconhecimento da responsabilidade do Estado em graves violações de direitos humanos e depois para a reparação econômica das perdas sofridas por ex-perseguidos políticos.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9788577320097 |
---|---|
Pré venda | Não |
Peso | 420g |
Autor para link | MEZAROBBA GLENDA |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 22 x 16 x 1.3 |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 272 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2007 |
Código Interno | 513949 |
Código de barras | 9788577320097 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | MEZAROBBA, GLENDA |
Editora | HUMANITAS ** |
Sob encomenda | Não |