AÇÕES NEUTRAS E LIMITES DA INTERVENÇÃO PUNÍVEL - 2021

O concurso de pessoas apresenta uma série de instigantes problemas dogmático-penais, os quais são objeto de amplos debates na doutrina. Essas discussões são levadas ao extremo quando analisadas as ações neutras, que podem ser entendidas como aquelas condutas que, embora aproveitadas por um terceiro para o cometimento de crimes, apresentam limites de punibilidade imprecisos, tendo em vista seu caráter cotidiano e inerente às relações sociais. A partir de qual momento e sob quais critérios a prestação de um serviço ou o fornecimento de uma mercadoria deixa de ser uma conduta atípica e passa a configurar um auxílio punível? Diante dessa inquietação, confrontando problemas concretos de Direito Penal Econômico, buscou-se, na presente obra, contribuir para o desenvolvimento de pressupostos objetivos que possibilitem melhor delimitar a imputação de responsabilidade na participação.