AÇÕES POSSESSÓRIAS E PETITÓRIAS

Em linhas gerais, o estudo material e processual do direito das coisas envolve duas temáticas centrais de suma importância para a sociedade desde o tempo de sua formação: a posse e a propriedade.

Deveras, posse e propriedade são temas que sempre estiveram presentes na vida social do ser humano, tendo em conta sua necessidade premente de adquirir coisas para si, de ter coisas para si, para dizer seu. Isso ocorre desde a mais tenra idade até a velhice: a necessidade de se apegar às coisas.

Por essa importância, posse e propriedade têm sido objeto de estudos e discussões há muito tempo. Os gregos e os romanos já debatiam sobre esse tema. Na linha do tempo, encontramos grandes nomes que estudaram, trataram e teorizaram esse tema, como Savigny e Rudolf Von Ihering.

Modernamente, destaca-se a função social da propriedade, como fruto do fenômeno da socialização e publicização do direito privado. A função social da propriedade é sem dúvida um dos pontos mais importantes de evolução do estudo do direito das coisas no pós Constituição de 1988.

Assim, a posse e a propriedade são temas que não podem faltar no estudo do direito civil. E, via de consequência, seu estudo remete necessariamente para a proteção processual tanto da posse quanto da propriedade, com ações que lhe são características.

Com efeito, seja por se ter procedimento especial, seja por conter detalhes e especificidades dentro do pro cedimento comum, o fato é que tanto a posse quanto a propriedade são protegidas por ações próprias, com detalhes específicos que demandam um estudo integrado entre o direito material e o processual.

Nessa senda, tendo por base o conteúdo ministrado em sala de aula, bem como a prática de gabinete, em linhas gerais, este livro segue um plano de estudo interdisciplinar, ligando o campo do direito material e do direito processual no tocante ao estudo da posse e da propriedade, seja nos conceitos básicos de direito material que rodeiam os institutos, seja no campo da proteção processual.

Tendo isso como norte, traz conteúdo atualizado, formalizado no Código Civil, Código de Processo Civil e Leis Federais n. 14.010/2020 e 14.195/2021, e com a mais recente doutrina e jurisprudência sobre os temas, sem, contudo, deixar de ingressar em outros ramos do direito, como o constitucional, sempre à luz da interdisciplinaridade para complementar o estudo acadêmico e a aplicação profissional.

Na sua redação, procurou utilizar uma linguagem simples e de fácil compreensão, com inserção no texto de conceitos doutrinários e, quando possível, do próprio texto dos artigos do Código Civil e Processo Civil, além de leis esparças, para facilitar o estudo interligado entre doutrina e legislação. Tudo complementado com decisões dos Tribunais Superiores, notadamente do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Estaduais, com destaque para os Tribunais de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo.