ACORDOS DE LENIÊNCIA ANTICORRUPÇÃO E O TCU - 2024

O Tribunal de Contas da União é um órgão que tem ganhado importância no cenário nacional nos últimos anos. Naturalmente, o crescimento da relevância dessa Corte administrativa vem acompanhado do debate sobre os limites de suas atribuições e de estudos que buscam identificar como se comporta o Tribunal. Acordos de leniência anticorrupção e o Tribunal de Contas da União, livro escrito pela advogada Sarah Roriz de Freitas a partir de sua tese de mestrado aprovada pela Universidade de Brasília (UnB), é um trabalho empírico analítico que busca entender como o TCU sanciona empresas e outros entes privados que celebraram acordos de leniência com órgãos na União – mais especificamente com CGU e AGU. Na melhor tradição dos estudos sérios sobre Direito e Justiça, a análise aqui não é opinativa, mas empírica. Sarah estudou 437 processos antes de fazer um recorte sobre 30 acórdãos nos quais o TCU levou em consideração, para a sua tomada de decisão, acordos de leniência anticorrupção celebrados com a União. A autora elabora hipóteses, perguntas e depois vai aos dados – cujo método de pesquisa é detalhado na obra – para respondê-las. Por exemplo: o fato de o TCU não participar da celebração de acordos de leniência anticorrupção traz repercussões negativas mais gravosas para os signatários desses acordos? A resposta para essa e diversas outras perguntas, caro leitor, está neste livro.