De: R$ 0,00Por: R$ 109,90ou X de
Calcule o frete:
Para envios internacionais, simule o frete no carrinho de compras.
Calcule o valor do frete e prazo de entrega para a sua região
Editora
ISBN
Páginas
Idioma
Peso
AcabamentoSinopse
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E CÍVEL”?
Depois de ter sido objeto de uma resistência significativa da comunidade jurídica, o acordo de não persecução penal, inicialmente concebido na Resolução n.º 181/2017 do CNMP, encontrou sua redenção na Lei 13.964/2019, popularmente conhecida como “Pacote Anticrime”, que o normatizou no art. 28-A do CPP.
Referido marco legal também modificou a Lei 8.429/1992 e passou a prever o acordo de não persecução cível, o que acabou por consolidar a justiça negocial no Brasil, seja no âmbito penal ou no da lei de improbidade administrativa.
A presente obra conta com alguns autores que participaram de outro trabalho sobre o ANPP, regulamentado pela resolução do CNMP, que foi muito bem acolhido e já indicava a importância do tema. Por esse motivo, o leitor poderá reconhecer aqui alguns textos daquela obra, mas todos eles devidamente revisitados e contendo as adaptações necessárias diante do novo marco legal vigente, além, é claro, da inclusão de novos estudos sobre ambos os acordos de não persecução, penal e cível.
Os estudos ora realizados têm a preocupação de oferecer um exame teórico e problematizado dos institutos, sem descurar das questões quotidianas que o tema pode suscitar.
Os Coordenadores
AUTORES:
• Alexandre Rocha Almeida de Moraes
• Américo Bedê Freire Junior
• Andrey Borges de Mendonça
• Antonio Henrique Graciano Suxberger
• Daniele Machado Toledo
• Flávio Eduardo Turessi
• Francisco Dirceu Barros
• Jamil Chaim Alves
• Letícia Lemgruber
• Patrícia Eleutério Campos Dower
• Renee do Ó Souza
• Rodrigo Leite Ferreira Cabral
• Rogério Sanches Cunha
• Vladimir Aras
• Wallace Paiva Martins Junior
Depois de ter sido objeto de uma resistência significativa da comunidade jurídica, o acordo de não persecução penal, inicialmente concebido na Resolução n.º 181/2017 do CNMP, encontrou sua redenção na Lei 13.964/2019, popularmente conhecida como “Pacote Anticrime”, que o normatizou no art. 28-A do CPP.
Referido marco legal também modificou a Lei 8.429/1992 e passou a prever o acordo de não persecução cível, o que acabou por consolidar a justiça negocial no Brasil, seja no âmbito penal ou no da lei de improbidade administrativa.
A presente obra conta com alguns autores que participaram de outro trabalho sobre o ANPP, regulamentado pela resolução do CNMP, que foi muito bem acolhido e já indicava a importância do tema. Por esse motivo, o leitor poderá reconhecer aqui alguns textos daquela obra, mas todos eles devidamente revisitados e contendo as adaptações necessárias diante do novo marco legal vigente, além, é claro, da inclusão de novos estudos sobre ambos os acordos de não persecução, penal e cível.
Os estudos ora realizados têm a preocupação de oferecer um exame teórico e problematizado dos institutos, sem descurar das questões quotidianas que o tema pode suscitar.
Os Coordenadores
AUTORES:
• Alexandre Rocha Almeida de Moraes
• Américo Bedê Freire Junior
• Andrey Borges de Mendonça
• Antonio Henrique Graciano Suxberger
• Daniele Machado Toledo
• Flávio Eduardo Turessi
• Francisco Dirceu Barros
• Jamil Chaim Alves
• Letícia Lemgruber
• Patrícia Eleutério Campos Dower
• Renee do Ó Souza
• Rodrigo Leite Ferreira Cabral
• Rogério Sanches Cunha
• Vladimir Aras
• Wallace Paiva Martins Junior
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544255827 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Organizador para link | BARROS FRANCISCO DIRCEU,CABRAL RODRIGO LEITE FERREIRA,CUNHA ROGÉRIO SANCHES,SOUZA RENNE DO Ó |
| Peso | 532g |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 2.2 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 432 |
| Número da edição | 4ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1122636 |
| Código de barras | 9788544255827 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Editora | JUSPODIVM ** |
| Sob encomenda | Sim |
| Organizador | BARROS, FRANCISCO DIRCEU | CABRAL, RODRIGO LEITE FERREIRA | CUNHA, ROGÉRIO SANCHES | SOUZA, RENNE DO Ó |