ADMINISTRAÇAO EMPREENDEDORA

Utilizando diversas teorias atualmente em voga nas áreas do direito administrativo, regulação de monopólios e planejamento de transportes, a presente obra, de caráter interdisciplinar, se propõe a revisitar a estrutura normativa de diversos segmentos logísticos do país, elucidando as razões dos direcionamentos dados na recente reforma regulatória do setor portuário brasileiro. Tendo em vista a proximidade do lançamento de nova rodada de licitação de arrendamentos (cujos contratos vigorarão pelos próximos 25 anos), este livro também apresenta a justificação teórica e a estrutura completa de uma reforma voltada a um avanço no atual modelo de arrendamento portuário, sem necessidade de qualquer inovação legal, tendo em vista ser a proposta totalmente aderente à Constituição Federal e às normas infraconstitucionais brasileiras em vigor. É uma característica marcante de diversos modelos portuários existentes no mundo (principalmente no chamado formato Landlord) a possibilidade de a administração portuária celeremente reavaliar as condições inicialmente avençadas com os terminais para a prestação dos serviços de armazenagem e transbordo de cargas, seja em virtude de novas oportunidades que surjam para a movimentação de cargas de maior valor, seja em função de crises econômicas com frustração da demanda pelas cargas inicialmente previstas. Neste contexto, espera-se que as cláusulas contratuais expostas neste livro sejam estudadas pelos acadêmicos e agentes do setor e, quiçá, aceitas pelos órgãos de controle, para que se abra a possibilidade de célere repactuação consensual das condições inicialmente avençadas com os futuros arrendatários, contribuindo-se assim para a geração da agilidade inerente à gestão portuária (voltada à criação de economias de escala e de escopo), possibilitando-se um planejamento de expansão e reavaliação ininterruptos das condições de prestação dos serviços portuários.