AGUA - UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

Os princípios de Direito Ambiental, inclusive aqueles esculpidos nas Conferências de Meio Ambiente de Estocolmo-72 e Rio-92, referem que a Água é um bem de valor econômico e social, sendo dever de todos a sua preservação. Em vista disto, e em razãoda Constituição Federal determinar que deseja construir e estruturar uma sociedade livre, justa e solidária, em que a dignidade da pessoa humana seja uma preocupação constante da lei e das atividades individuais e coletivas, não resta dúvida de que aágua, fonte de vida e de qualidade de vida, é um Direito Humano Fundamental. A presente obra refere-se aos direitos humanos e direitos fundamentais referidos ou não na Constituição Federal. Ela traça panorama histórico da legislação ambiental brasileira, com ênfase aos recursos hídricos, examina a legislação constitucional e infraconstitucional, a legislação esparsa sobre águas e incursiona sobre o direito internacional das águas. Com isto, permite o conhecimento sobre a legislação, mas chama oleitor para refletir sobre a importância da água como elemento de dignidade, desenvolvimento sustentável e, sem sombra de dúvida, como Direito Humano Fundamental. Ou seja, rompe o paradigma de exame exclusivamente legal para propor uma discussão decaráter social, humano e sistêmico.