ALIMENTAÇÃO ESPECIAL COMO GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE

Discutir a importância que deve ser dada ao direito à alimentação especial, que por sua vez garante a saúde preventiva do indivíduo que dela necessita ou a qualidade de vida aos que carecem de uma suplementação adequada, demostra a indispensabilidade de políticas públicas a serem realizadas nesse sentido, assegurando, assim, o mínimo necessário à subsistência do cidadão e consequentemente a observância do princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Portanto, resta indissociável a relação entre a dignidade e os direitos fundamentais do indivíduo, devendo ser este o norte a ser traçado por toda ordem jurídica. As prestações materiais aptas a assegurar à pessoa uma vida digna compreendem o mínimo existencial, que diferentemente da dignidade humana, não está previsto expressamente no texto constitucional, mas corrobora os demais dispositivos constitucionais, sendo indispensável a sua observância para a garantia de uma vida condigna.