ALTERAÇÃO DO PRENOME - 2005

O trabalho começa por delinear um perfil evolutivo e conceitual do prenome como símbolo identificador da pessoa humana, consigo e com a sociedade. Seguidamente, foram avaliados: o aspecto normativo no direito brasileiro, na legislação constitucional, civil e registral. Prossegue com o prenome visto como expressão da personalidade e sinal de identificação, enfrentando o tema da alteração do prenome que dignifique o seu portador, em diversas situações, inclusive a dos transexuais.