AMAZÔNIA AZUL: A CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL PARA A MUDANÇA NORMATIVA DO REGIME INTERNACIONAL DOS MARES

O livro Amazônia Azul: a contribuição do Brasil para a mudança normativa do regime internacional dos mares faz um verdadeiro trabalho de Arqueologia sobre a construção da última fronteira brasileira: a definição dos espaços marinhos de sua plataforma continental no Atlântico Sul, conhecida como Amazônia Azul. A obra destaca como o pedido do reconhecimento internacional da extensão da plataforma continental brasileira submetido à Comissão de Limites da Plataforma Continental, órgão da ONU criado pela Convenção de Montego Bay sobre o Direito do Mar, foi capaz de esclarecer regras e procedimentos do regime internacional dos mares. Ao realizarem um verdadeiro trabalho de Arqueologia histórica sobre o regime internacional dos mares e o projeto brasileiro da Amazônia Azul, as autoras destacam o papel fundamental do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), responsável pelo mapeamento, registro e determinação dos limites da área oceânica brasileira além da zona econômica exclusiva. A excelência técnica dos estudos científicos realizados pelo Leplac, assim como a cooperação interagências entre Marinha do Brasil, Ministério das Relações Exteriores e Petrobrás, deram respaldo técnico e político para que o Brasil tenha sido o primeiro Estado a ver aceito, nos termos da Convenção de Montego Bay, seu pleito de extensão de limites da plataforma continental. O sucesso do pleito brasileiro não apenas acrescenta cerca de 5,7 milhões de km² à área sob soberania brasileira, correspondendo, aproximadamente, à metade da área terrestre do Brasil, como também demonstra a capacidade de um Estado sem grandes recursos de poder material, de posicionamento periférico e emergente, de modificar normas internacionais e regimes internacionais.