ANTICORRUPÇÃO NO SETOR SECURITÁRIO BRASILEIRO - UM ESTUDO À LUZ DA LEI Nº12.846/2013

Anticorrupção no setor securitário brasileiro: um estudo à luz da Lei nº 12.846/2013 consiste na publicação da dissertação de mestrado defendida por Mariana Cavalcanti Jardim perante o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas, (...) que recebeu aprovação com grau dez, louvor e recomendação para publicação - que agora vem à lume pela Editora Processo.

A essência do trabalho consiste em mapear a existência de uma estrutura normativa aplicável ao combate à corrupção empresarial no setor de seguros, para na sequência indicar como essa estrutura se operacionaliza no ambiente institucional brasileiro. Essa proposta se desdobra nos quatro capítulos que integram o livro.

(A) autora dedica-se a demonstrar como a adoção desse princípio (da anticorrupção da empresa) pode repercutir no tratamento do problema da corrupção no mercado securitário. Esse é o momento em que a robustez acadêmica se une à experiência advocatícia para lançar luz sobre pontos pouco explorados, apontando a autora a necessidade de reconhecer-se que o setor de seguros é vulnerável ?às práticas de corrupção, seja pela forte interação governamental com os 'players' do mercado de seguros, seja pela ampla gama de seguros em constante evolução oferecidos aos clientes e que demandam estruturas de distribuição nacional e internacional complexas?.

(O) trabalho é enriquecido pela trajetória profissional da autora - advogada com mais de 18 anos de experiência no ramo de seguros, passagens por prestigiadas bancas de advocacia, reconhecimento nacional e internacional nos rankings do setor e publicações de artigos relevantes sobre temas pertinentes aos grandes seguros empresariais. É essa união entre embasamento teórico e vivência prática que lhe permite contribuir para a divulgação do princípio da anticorrupção no setor securitário, apontar os desafios regulatórios decorrentes do fenômeno, identificar os papéis de cada agente do setor e examinar os contratos mais afetados pela matéria.