APLICAÇAO DO CODIGO CIVIL AS LICITAÇOES E CONTRATOS - 2004

Este livro aborda matérias que dizem respeito ao direito privado. O estudo abrange tópicos de ampla aplicabilidade, tais como: responsabilidade civil, bens públicos e bens de paraestatais, mora da Administração, negócios jurídicos, interpretação contratual, transação, empresas estrangeiras em licitações, cooperativas. Todos esses temas entram como subsídios ao exame das transposições possíveis, da aplicação supletiva e do conflito intertemporal entre o novo Código e a estrutura legal da contratação administrativa.