APOSENTADORIA ESPECIAL NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - 2022

A aposentadoria especial do Regime Geral existe desde a Lei n. 3.807/60 para os trabalhadores da iniciativa privada. Entretanto, para os servidores públicos efetivos, essa proteção ainda exige cuidados. Há muita divergência e regras complexas, que tornam seu estudo ainda mais necessário.
É fascinante estudar a aposentadoria especial do RPPS, principalmente quando acompanhado de todo um estudo histórico de como esse direito surgiu, e de como vem sendo tratado pela administração, dando-nos a esperança de que, um dia, nos sentiremos mais acolhidos, em uma nação com processo efetivo e destinado ao bem-
-estar de todos.
Essa é a proposta deste livro, que conta com um conteúdo abrangente e com todas as atualizações trazidas pelas reformas previdenciárias, inclusive da Portaria MTP n. 1467/22.